Sim, o MEI pode precisar declarar o Imposto de Renda como pessoa física, caso se enquadre nas exigências da Receita Federal, como ter recebido rendimentos tributáveis acima do limite anual. Além disso, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória mesmo que não tenha tido faturamento no ano.

Os documentos podem variar conforme o tipo de empresa, mas de forma geral, são necessários:

• Documento de identidade e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência;
• Informações do endereço comercial;
• Definição da atividade econômica (CNAE);
• Nome empresarial desejado;
• Contrato Social (para empresas LTDA);
• Certidão de casamento (se aplicável).

A Conttacon cuida de todo o processo para você, da abertura ao CNPJ regularizado.